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Manual de direito ambiental

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EAN: 9788553604982

Descrição

Manual de direito ambiental –

Em linguagem didática, esta consagrada obra aborda o direito ambiental de forma abrangente, traçando desde noções introdutórias até aspectos do direito processual. Dividida em duas partes, a primeira cuida do direito material examinando princípios, tutela constitucional, civil, administrativa, penal e internacional do meio ambiente, poluição hídrica, sonora, visual e poluição do solo, áreas de preservação ambiental, tutela do patrimônio genético, da zona costeira e do meio ambiente do trabalho. A segunda parte trata dos aspectos processuais, trazendo a ação civil pública em matéria ambiental, ação civil de responsabilidade por improbidade, além de outros instrumentos como Adin, ação popular, mandado de segurança e mandado de injunção. Ao final, o autor apresenta uma lista das espécies da fauna ameaçadas de extinção. Constitui obra completa, indicada para todos aqueles que buscam a mais apurada e atual visão da matéria. A nova edição está de acordo com o novo CPC.

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Atualizado em 25/03/2026 04:55
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Informação adicional

Especificação: Manual de direito ambiental

Formato

BOOK

Editora

ISBN

9788553604982

Ano de Publicacao

2019

Numero de Paginas

1016

Idioma

Português

Edição

17

Encadernacao

Brochura

Dimensões

15.2 x 5.29 x 22.4

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