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Direito processual penal:

R$255.00

Informação adicional

Autor

Formato

Editora

ISBN

9786553626348

Ano de Publicação

2023

Número de Páginas

Dimensões

17 x 1.1 x 24

Idioma

Português

Edição

Encardenação

Descrição

Direito processual penal –

A obra, em volume único, é escrita com rigorosa seriedade científica e abrange todos os institutos da disciplina. O direito processual penal é sustentado pelo autor em dois pilares: a busca constante por conformá-lo à Constituição Federal de 1988 e o respeito às categorias jurídicas próprias dessa área do direito. A difícil convivência entre o Código de Processo Penal de 1941 e a ordem democrática regida pela Constituição Federal de 1988 faz com que o autor procure buscar na Constituição a legitimação do sistema processual penal contemporâneo. O autor repensa o processo penal a partir de suas categorias jurídicas específicas, procurando corrigir distorções que impedem o desenvolvimento do processo penal. É uma obra crítica, interdisciplinar, que analisa as principais decisões dos tribunais superiores para além do lugar comum. Data de fechamento da edição: 29-11-2022.