Direito penal tributário

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EAN: 9788574205830

Sobre o autor

Leandro Paulsen

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Leandro Paulsen é um autor brasileiro com vasta produção na área do direito. Ele é amplamente reconhecido por suas contribuições significativas ao direito tributário. Entre suas obras mais destacadas está o "Curso de Direito Tributário Completo", uma referência para estudantes e profissionais. Paulsen também é autor de "Leis de processo tributário comentadas" e "Constituição e código tributário comentados".

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Sua bibliografia abrange temas como contribuições para custeio da seguridade social, segurança jurídica e tributação. Ele também explorou tópicos como desapropriação e reforma agrária em suas publicações. Seus livros são considerados recursos essenciais para o estudo e a prática do direito no Brasil.

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A obra aborda os aspectos fundamentais para a compreensão da criminalização da infração tributária, cotejando a elisão e a evasão tributárias, estudando as hipóteses de incidência de norma penal nessas relações, os tipos penais tributários e suas sanções, a responsabilidade pelas infrações penais tributárias e as hipóteses de extinção da punibilidade.