Direito aduaneiro da União Europeia: notas de enquadramento normativo, doutrinário e jurisprudencial

Direito aduaneiro da União Europeia – notas de enquadramento normativo, doutrinário e jurisprudencial

A dimensão aduaneira das operações de comércio internacional assume-se com crescente relevância nos dias de hoje. A complexidade das temáticas aduaneiras impõe aos agentes económicos o indispensável conhecimento desses intrincados mecanismos com vista à obtenção de sucesso nos seus processos de importação, de exportação e até de internacionalização das suas empresas. Com a presente obra pretende-se dar visibilidade a todos estes temas, tendo sempre como suporte a legislação da União Europeia, designadamente o Código Aduaneiro da União e respetivos instrumentos de regulamentação. Sem prejuízo de tal base, a obra está igualmente enriquecida com notas de enquadramento normativo, doutrinário e jurisprudencial, com particular destaque para o relevante papel desempenhado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria de interpretação e apreciação da validade das normas, e assim contribuindo para a conformação do Direito Aduaneiro da União Europeia.