Desconsideração da personalidade jurídica: aspectos materiais e processuais

Desconsideração da personalidade jurídica – aspectos materiais e processuais

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica das sociedades empresárias representa um dos temas de maior debate no cenário jurídico atual, pois envolve o debate sobre os limites do sistema de responsabilidade daqueles que atuam no mercado por meio de entidades personificadas. A adequada aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica exige do profissional do direito que conheça adequadamente os requisitos ensejadores da sua utilização e, além disso, possua a devida habilidade no manejo deste instrumento no contexto da prática processual. A disregard doctrine é um instrumento de especial relevância para a imposição de limites a serem observados na atuação empresarial.