Sobre esta obra
A obra analisa os aspectos patrimoniais do casamento e da união estável, comparando suas semelhanças e diferenças. O livro aborda os diferentes regimes de bens, o pacto antenupcial e de convivência, a obrigação de pagar alimentos e os efeitos sucessórios, incluindo a recente decisão do STF sobre o artigo 1.790 do Código Civil.
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Descrição
Casamento e União Estável –
O presente trabalho tem por objetivo analisar os aspectos patrimoniais do casamento e da união estável, demonstrando as semelhanças e as diferenças de cada um destes institutos.
Após um breve resgate histórico do casamento e da união estável, são analisados os diferentes regimes de bens previstos em lei, bem como as diferenças que exis-tem entre o pacto antenupcial e o pacto de convivência.
A obrigação de pagar alimentos será objeto de análise em capítulo próprio, onde serão exploradas suas características, requisitos, valor e hipóteses de extinção.
Por fim, serão analisados os efeitos sucessórios do casamento e da união estável, dando-se especial ênfase para a polêmica envolvendo a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil, recentemente declarada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 878.694.
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Especificação: Casamento e União Estável
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