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Tribunais internacionais: jurisdição e competência

Name: Tribunais internacionais: jurisdição e competência (eBook) - WAGNER LUIZ MENEZES LINO
SKU: 9788502196384
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EAN: 9788502196384

Sobre o autor

Wagner Menezes

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Wagner Menezes é um autor brasileiro com vasta produção na área do Direito Internacional. Sua obra explora a expansão do direito internacional e a complexa relação entre o direito internacional e o direito interno. Ele também se dedica a estudos aprofundados sobre tribunais internacionais e o direito do mar. Entre seus trabalhos notáveis, destacam-se "Direito internacional em expansão" e "Tribunais internacionais e a relação entre o direito internacional e direito interno".

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Menezes aborda ainda a perspectiva do decolonialismo no contexto do direito internacional. Outras publicações importantes incluem "O direito internacional e o direito brasileiro" e "Direito do mar".

Tribunais internacionais: jurisdição e competência

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Tribunais internacionais – jurisdição e competência

Em sua tese de livre-docência, o autor analisa a dinâmica dos tribunais internacionais. Como não há uma organização que centralize e coordene as relações internacionais, o mesmo conflito pode ser submetido a mais de um foro de decisão e mesmo diferentes tribunais internacionais podem reivindicar a competência para julgar um só litígio. A fragmentação dessas instâncias do Direito internacional leva a sobreposição de decisões e à insegurança jurídica para os Estados nacionais.