Tratado de direito constitucional financeiro e tributário: os tributos na Constituição

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EAN: 9788571476141
Sobre o autor

Ricardo Lobo Torres

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Ricardo Lobo Torres é um jurista brasileiro reconhecido por sua vasta contribuição ao direito. Sua obra se concentra principalmente nas áreas do direito financeiro, tributário e constitucional. Ele é autor de publicações influentes como "Curso de Direito Financeiro e Tributário" e o "Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário". Seus estudos também abordam a teoria dos direitos fundamentais e a legitimação dos direitos humanos.

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Entre seus títulos, destacam-se ainda "Normas de Interpretação e Integração do Direito Tributário" e "Restituição de Tributos". Torres explorou a intersecção entre o orçamento na Constituição, os direitos humanos e a tributação, consolidando sua relevância acadêmica.

Tratado de direito constitucional financeiro e tributário: os tributos na Constituição
Tratado de direito constitucional financeiro e tributário: os tributos na Constituição

Descrição

Tratado de direito constitucional financeiro e tributário – os tributos na Constituição

Este 4º volume, dedicado ao tema Os Tributos na Constituição, contém a análise individual de todos os tributos do sistema tributário brasileiro, abrangendo os impostos da competência da União (arts. 153 e 154), dos Estados e do Distrito Federal (art. 155) e dos Municípios (art. 156), as taxas de competência comum dos entes federados (art. 145, II), as contribuições de melhoria (art. 145, III) e as sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais (art. 149) e os empréstimos compulsórios (art. 148).

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Informação adicional

Especificação: Tratado de direito constitucional financeiro e tributário: os tributos na Constituição

Autor

,

Formato

BOOK

Editora

ISBN

9788571476141

Ano de Publicacao

2007

Numero de Paginas

755

Idioma

Português

Edição

1

Encadernacao

Encadernado com Sobrecapa

Dimensões

17 x 4.5 x 24

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