Titularização de créditos: anotações ao decreto-lei nº 453/99, de 5 de novembro

Titularização de créditos – anotações ao decreto-lei nº 453/99, de 5 de novembro

O presente comentário à lei de titularização de créditos, trata, artigo por artigo, dos problemas que podem surgir na aplicação do decreto-lei n.º 453/99 que regulou aquele instituto. Combina as normas específicas da titularização, com o mais Direito aplicável, nomeadamente, Direito Civil, Direito das sociedades, dos valores mobiliários, etc.
Apresenta-se sob a forma de curtos comentários. Aproveitam os Autores a experiência que adquiriram na fase dos trabalhos preparatórios do decreto-lei n.º 453/99, em que foram discutidas as consequências de cada norma, à luz, nomeadamente, de diversos Direitos estrangeiros e da prática internacional na matéria.