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Teoria Geral do Direito: Fundamentos da Fenomelogia da Incidência das Normas Jurídicas Tributárias
Teoria Geral do Direito: Fundamentos da Fenomelogia da Incidência das Normas Jurídicas Tributárias
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Descrição
Teoria Geral do Direito: Fundamentos da Fenomelogia da Incidência das Normas Jurídicas Tributárias –
Conheça! – Trata-se de obra acadêmica, proveniente da tese de doutorado do autor.
Diferencial – O autor apresenta a temática da incidência das normas jurídicas tributárias, com base na filosofia do constructivismo lógico-semântico.
Destaque – Ainda que de caráter filosófico, o autor permeia o direito, fazendo menção não só ao CTN, como também à LINDB e dispositivos da Constituição Federal, fazendo uma profunda análise acerca da linguagem, sob as matizes de ordem comunicacional.
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