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Constituição Federal
Constituição Federal: Atualizada até a EC n. 95/2016
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Identidade paterna sonegada x direito a filiação
Identidade paterna sonegada x direito a filiação: responsabilidade da mãe declarante
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A constitucionalização simbólica
A constitucionalização simbólica: entre a criação e a implementação legislativa
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A orientação sexual na constituinte de 1987-88
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A incapacidade eleitoral ativa das pessoas com deficiência mental
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MyNews Explica - Congresso brasileiro
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Sistema de proteção do patrimônio cultural
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Política - decifra-me ou te devoro!
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Vade mecum Saraiva - OAB e graduação
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Vade mecum Saraiva:

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Vade mecum – OAB e graduação:

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Limites dos direitos fundamentais: fundamento, justificação e controlo
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