Proteção de dados

CONFORME: – Lei 14.010/2020 – Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia de covid-19 – Decreto 10.474/2020 – Aprova a estrutura regimental da Autoridade Nacional de Proteção de Dados POR QUE ESCOLHER O LIVRO PROTEÇÃO DE DADPS – FUNDAMENTOS JURÍDICOS? Utilizando-se de uma linguagem clara e objetiva, a obra oferecerá aos leitores um panorama relevante acerca dos fundamentos jurídicos da proteção de dados no Brasil, tendo em vista o cenário atual da temática a partir da nova legislação – Lei Geral de Proteção de Dados (ou seja, a Lei n. 13.709/2018 e suas alterações promovidas pela Lei n. 13.853/2019, que criou a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados). O presente livro será um importante instrumento nas mãos de estudantes, profissionais e aplicadores do Direito em geral, entre outros, na medida em que fornecerá informações claras e diretas sobre proteção de dados e seus fundamentos jurídicos. Pretende-se nessa obra trazer comentários substanciais sobre os fundamentos jurídicos da proteção de dados, tendo em vista que a temática interferirá diretamente nas relações jurídicas públicas e privadas. AUTORES: – Américo Ribeiro Magro – Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral – Ana Paula Martins Regiolli Pereira – André Pedroso Kasemirski – Fernanda Shimomura Zuffa – Hugo Crivilim Agudo – Maria Eugênia Bordinassi de Castro – Rodrigo Ichikawa Claro Silva – Tarcisio Teixeira – Valter da Costa Santos