Práticas do sistema interamericano de direitos humanos: reflexões sobre a eficácia das garantias convencionais e impactos no ordenamento interno

Práticas do sistema interamericano de direitos humanos – reflexões sobre a eficácia das garantias convencionais e impactos no ordenamento interno

“Este livro estuda as práticas do sistema interamericano de direitos humanos pelas quais a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos têm logrado estabelecer um padrão homogêneo de proteção de direitos no Continente Americano. Os temas integrantes da obra são todos conectados e voltados às proteções específicas do sistema interamericano, com ênfase ao seu impacto na ordem jurídica brasileira. Dentre esses temas estão, por exemplo, o das pessoas em situação de rua, o do meio ambiente no sistema interamericano, o relativo ao direito ao esquecimento, o atinente ao multiculturalismo, o da responsabilidade das empresas por violação a direitos humanos, além de investigações sobre a incorporação dos tratados de direitos humanos no Brasil e o controle de convencionalidade. Trata-se de investigação séria e profunda, levada a cabo por pesquisadores da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso, que demonstra o estado-da-arte da proteção dos direitos humanos no sistema interamericano de direitos humanos. O livro é destinado a profissionais do Direito e das Relações Internacionais, estudantes, pesquisadores e investigadores de áreas afins. Seu conteúdo não pode faltar à mão de todos os que se interessam pelas técnicas de proteção dos direitos humanos no sistema interamericano e seu impacto na ordem interna brasileira.”