O pesadelo de Čapel: armas autônomas sob o princípio humanitário da distinção

O pesadelo de Čapel – armas autônomas sob o princípio humanitário da distinção

A presente obra buscou identificar critérios, conforme o Direito Internacional Humanitário, para o emprego de sistemas de armas autônomas nos conflitos armados contemporâneos, com foco na proteção da população civil e de bens civis. Partindo do corpo de costumes humanitários e da jurisprudência de cortes internacionais relacionados à proteção de civis, o objetivo geral foi precisar os limites à utilização dos sistemas de armas autônomas em um campo de batalha onde a presença civil é uma realidade. Foram objetivos específicos a verificação da definição predominante para esses sistemas, bem como de seus riscos; constatar o possível impacto que a face contemporânea do princípio da distinção e da proibição de armas indiscriminadas pode ocasionar nessa questão; e apontar limites objetivos, advindos da revisão de armas e das medidas de precaução, ao referido emprego, acrescentados pela busca do esclarecimento conceitual e jurídico do alegado meaningful human control.