O Direito como Limite ao Poder de Tributar – 1ª Ed – 2025

Sobre a obra O Direito como Limite ao Poder de Tributar – 1ª Ed – 2025

O Instituto Cearense de Estudos Tributários (ICET) tem a honra de apresentar esta edição especial, dedicada à memória e ao legado do professor Hugo de Brito Machado, uma figura icônica no campo do Direito Tributário brasileiro.

Com uma trajetória marcada pela busca incessante pela justiça e pela clareza nas normas tributárias, Hugo Machado deixou um impacto indelével na academia e na prática jurídica.

Esta coletânea reúne contribuições de renomados juristas e admiradores que compartilham da visão defendida pelo professor, abordando temas cruciais como:

• Direito e Poder: A distinção entre relações jurídicas e relações de poder no contexto tributário.
• Responsabilidade do Agente Público: Análise da responsabilidade pessoal dos agentes públicos em relação aos danos causados aos cidadãos.
• Hierarquia Normativa: Discussão sobre a posição das leis complementares e suas implicações na segurança jurídica.
• Tributação Oculta: Reflexão sobre a natureza dos tributos ocultos e suas implicações legais.
• Papel do Assessor Procurador: Investigação sobre a imparcialidade nos julgamentos tributários com a presença de procuradores.
• Crimes contra a Ordem Tributária: Delineamento das nuances da tipificação penal no contexto tributário.
• Sanções Políticas: Exploração das sanções políticas no âmbito tributário e suas justificativas legais.
• Clareza e Simplicidade da Legislação: Análise das consequências do princípio da simplicidade e clareza inserido na Constituição.

Além disso, a obra inclui textos dos vencedores do Prêmio Hugo de Brito Machado de Monografias 2024, que abordam a responsabilidade pessoal do agente público, tema de especial relevância para o professor. Este livro não é apenas uma homenagem; é um convite à reflexão sobre o futuro do sistema tributário brasileiro, inspirado pelos ideais que Hugo Machado tanto defendeu.

Ao revisitar suas contribuições, esperamos que novas gerações de juristas se sintam motivadas a promover um Direito Tributário que respeite os cidadãos e limite o poder estatal.Com profunda admiração, o ICET convida você a explorar esta obra, que celebra não apenas a memória do professor Hugo de Brito Machado, mas também a importância de sua visão para um sistema tributário mais justo e transparente.