O combate à corrupção e comentários à lei de responsabilidade de pessoas jurídicas: lei n. 12.846, 1º de agosto de 2013
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O combate à corrupção e comentários à lei de responsabilidade de pessoas jurídicas: lei n. 12.846, 1º de agosto de 2013
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O combate à corrupção e comentários à lei de responsabilidade de pessoas jurídicas – lei n. 12.846, 1º de agosto de 2013
Este livro contém a chamada teoria da pena (na qual se inscrevem as estratégicas perguntas sobre fundamentos, funções e legitimidade da punição) e a dogmática da aplicação da pena. Na literatura penalística brasileira observou-se, nos últimos anos, um renovado interesse pela teoria da pena, pela aplicação da pena e pela execução penal, em contraste coma obsessiva fixação em estudos sobre teoria do delito que a marcara, salvo honrosas exceções, desde a segunda década do século XX.
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