Manual de direito internacional público
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Descrição
Manual de direito internacional público –
A obra traz temas como: A Norma Internacional: Origem, Natureza e Fundamento – Direito Internacional e Direito Interno – As Fontes do Direito Internacional – O Costume Internacional – Os Tratados Internacionais – Os Princípios Gerais de Direito – Os Actos Jurídicos Unilaterais – Outras Fontes – Questões Relativas às Fontes – Os Sujeitos do Direito Internacional (com excepção das Organizações Internacionais) – Noção e Classificação – A Determinação dos Sujeitos. O Reconhecimento – O Estado Soberano em Direito Internacional.
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