Manual de direito administrativo – vol. 4 – controles, responsabilidades, sanções e acordos – 2ª ed – 2026
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Descrição
SOBRE A OBRA_x000D_
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O principal objetivo deste manual é apresentar de forma clara e concisa os princípios, conceitos e uma visão geral da legislação e jurisprudência do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Os quatro volumes se concentram em fornecer uma base sólida sobre os principais tópicos._x000D_
O manual abrange os temas essenciais do direito administrativo brasileiro, incluindo conceitos fundamentais, fontes, princípios, organização da Administração Pública, agentes públicos, funções administrativas, atos, contratos, processos administrativos, bens estatais, controle da Administração e responsabilidade dos entes estatais._x000D_
Além de apresentar os principais capítulos da matéria e suas leis de referência, o manual também aborda questões polêmicas, acompanhadas de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. Para permitir um estudo mais aprofundado, cada capítulo inclui uma lista de obras doutrinárias nacionais sobre os temas abordados, bem como julgados e súmulas relevantes._x000D_
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O volume 4 contém os seguintes capítulos:_x000D_
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•Cap. 20 – Controles da Administração_x000D_
•Cap. 21 – Responsabilidade administrativa_x000D_
•Cap. 22 – Responsabilidade disciplinar_x000D_
•Cap. 23 – Responsabilidade por improbidade_x000D_
•Cap. 24 – Responsabilidade por corrupção_x000D_
•Cap. 25 – Responsabilidade civil extracontratual_x000D_
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Manual de direito administrativo – vol. 4 – controles, responsabilidades, sanções e acordos – 2ª ed – 2026 Preços
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