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Descrição
Leis penais especiais comentadas (2025) –
CONFORME:
Lei 14.994/2024 – Pacote Antifeminicídio
Lei 14.944/2024 – Política de Manejo do fogo
Lei 14.967/2024 – Estatuto da Segurança Privada – Crime de Segurança Privada Clandestina
Resolução CNJ 558/2024 – Estabelece diretrizes para a gestão e destinação de valores e bens no processo penal
Resolução CNMP 289/2024 – Altera resolução que trata das investigações realizadas pelo MP
ADIs do Juiz das Garantias e nova sistemática de arquivamento
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LEIS PENAIS ESPECIAIS COMENTADAS”?
Com imensa alegria, lançamos a 8ª edição da obra Leis Penais Especiais Comentadas. Deixamos claro para o leitor que a proposta sempre foi tratar, com a merecida profundidade, dos ASPECTOS CRIMINAIS das normas extravagantes, razão pela qual somente os artigos de natureza penal e processual penal foram comentados.
O compromisso assumido desde a edição inaugural foi mantido e aperfeiçoado. Os comentários foram devidamente atualizados com as alterações legais ocorridas desde
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Especificação: Leis penais especiais comentadas (2025)
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