Lei da ficha limpa: interpretação jurisprudencial

Lei da ficha limpa – interpretação jurisprudencial

O advento da Lei da Ficha Limpa operou profundas transformações nas condições jurídicas de acesso aos cargos eletivos no Brasil.Neste livro os advogados Luciano Caparroz Pereira dos Santos e Olivia Raposo da Silva Telles oferecem uma síntese das principais questões e dos principais argumentos debatidos no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral sobre a Lei da Ficha Limpa nos julgamentos das impugnações aos pedidos de registro de candidatura para a eleição municipal de 2012, a primeira em que a lei foi aplicada.A leitura desta obra permite ao leitor inteirar-se acerca dos mais relevantes pontos controvertidos suscitados pela aplicação dessa lei.