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Lei da ficha limpa: interpretação jurisprudencial

R$60.00

Informação adicional

Autor

Formato

Editora

ISBN

9788502616899

Ano de Publicação

2014

Dimensões

x x

Idioma

Português

Edição

SKU: 72337e7365c9 Categorias: , Tag: Product ID: 44956

Descrição

Lei da ficha limpa – interpretação jurisprudencial

O advento da Lei da Ficha Limpa operou profundas transformações nas condições jurídicas de acesso aos cargos eletivos no Brasil. Neste livro os advogados Luciano Caparroz Pereira dos Santos e Olivia Raposo da Silva Telles oferecem uma síntese das principais questões e dos principais argumentos debatidos no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral sobre a Lei da Ficha Limpa nos julgamentos das impugnações aos pedidos de registro de candidatura para a eleição municipal de 2012, a primeira em que a lei foi aplicada. A leitura desta obra permite ao leitor inteirar-se acerca dos mais relevantes pontos controvertidos suscitados pela aplicação dessa lei.