Estratégia nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro: institucionalidade jurídica da política em rede

Estratégia nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro – institucionalidade jurídica da política em rede

De forma inédita, esta obra revela as engrenagens de funcionamento da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) por meio de sua intricada governança em rede. Criada em 2003, a ENCCLA viabiliza a conjugação de esforços de atores públicos e privados na definição de políticas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, unindo na mesma mesa desde a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), incluindo o Ministério Público Federal (MPF), até o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para pensar e implementar ações incrementais de aprimoramento das políticas. Esta análise desvenda como a estrutura da ENCCLA, mesmo desprovida de uma norma reguladora, tem se sustentado por mais de duas décadas por meio de uma teia de atos, contratos e processos. Através das lentes das teorias de redes de contratos e concertação administrativa, este livro proporciona uma visão reveladora sobre a ENCCLA, expondo os mecanismos subjacentes à sua resiliência na luta contra a corrupção. Uma análise indispensável para entender o impacto da Estratégia e sua experiência inovadora na promoção dessa complexa política.