Estado federal e guerra fiscal: uma perspectiva jurídico-filosófica
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Descrição
Estado federal e guerra fiscal – uma perspectiva jurídico-filosófica
“A iniciativa de tomar como objeto de consideração o princípio federativo e seus desdobramentos no campo dos tributos chega em momento muito oportuno, no qual parece haver uma maior atenção das esferas políticas e judiciais para o assunto, notadamente no que diz respeito à chamada “guerra fiscal” em suas numerosas variáveis (tanto entre Estados com o ICMS e o IPVA e também entre Municípios no âmbito do ISS).”
AUTORES
Bernardo Gonçalves Fernandes; Cláudio de Oliveira Santos Colnago; Eduardo Maneira; Emerson Gabardo; Florence Haret; Gerd Willi Rothmann; Guilherme Adolfo Mendes; Guilherme Camargos Quintela; Guilherme Peloso Araújo; Jamir Calili Ribeiro; Luis Eduardo de Oliveira Maneira; Luiz Claudio Allemand; Marcelo Miranda Ribeiro; Marta Costa Santos; Marta Vicente; Paulo Adyr Dias do Amaral; Renan Sales de Meira; Renato Lopes Becho; Suzana Tavares da Silva
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