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Tributação dos criptoativos: Noções básicas, classificação pelo Direito e seus reflexos no IRPF
Limites sistêmicos para modulação de efeitos em matéria tributária: Lei nº 9.868/99, LINDB e o CPC:
Tributação Estadual e Municipal no Agronegócio: Antes e Depois da Reforma Tributária
Responsabilidade tributária da fonte pagadora no imposto sobre a renda: Implicações do art. 61 da lei nº 8.981/95
Processo tributário: tutela provisória, sobrestamento e precedentes vinculantes: (repetitivos e repercussão geral)
A mutação de conceitos constitucionais de direito tributário: uma possibilidade:
Decadência e prescrição tributárias no Direito brasileiro:
Entre Hércules e Leviatã: Ativismo judicial e Proativismo na Jurisdição Constitucional do Brasil:
O Tempo Jurídico na Cobrança do Tributo: Estudo sobre a definição, classificação e relação entre as normas de prescrição e prescrição intercorrente:
A imunidade recíproca e sua extensão às empresas estatais prestadoras de serviços públicos:
Imunidade tributária e as organizações religiosas:
Deveres instrumentais tributários: Hermenêutica, legalidade e tecnologia
Sanção política como violação à liberdade econômica:
Interpretação das competências tributárias: um modelo de limite semântico
Contribuições previdenciárias:
A inconstitucionalidade das “Contribuições” do agronegócio:
Fato gerador da obrigação tributária:
A rescisão da coisa julgada com base em precedentes do STF e do STJ: uma análise crítica no processo judicial tributário:
O futuro do dreito administrativo: estudos em homenagem ao Prof. Edilson Nobre

