Dossiê temático – Responsabilidade civil extracontratual do estado

Dossiê temático – Responsabilidade civil extracontratual do estado –

ESTUDOS
Maria Amélia Barradas Carlos
O princípio do reconhecimento mútuo
António João Latas
Descrição e prova dos factos nos crimes por negligência – Questões de ordem geral
João Palma Ramos
Crimes rodoviários: especificidades da negligência
Tomé de Carvalho
Descrição e prova dos factos nos crimes por negligência. Especificidades no domínio da negligência médica
Ana Cristina Carvalho
Primeiro interrogatório judicial de arguido detido
Alexandra Viana Lopes
Divórcio e responsabilidades parentais – – Algumas reflexões sobre a aplicação do novo regime
Maria Amélia Vera Jardim
Notas imperfeitas sobre a delinquência infanto-juvenil
Rui Nunes e Guilhermina Rego
Questões ético-jurídicas da consulta médica por via telefónica – Parecer do conselho médico-legal

DOSSIÊ TEMÁTICO RESPONSABILIDADE CIVIL ESTRACONTRATUAL DO ESTADO
Carlos Fernandes Cadilha
O novo regime de responsabilidade civil do Estado e demais entidades públicas pelo exercício da função administrativa
Maria José Rangel de Mesquita
Âmbito e pressupostos da responsabilidade civil do Estado pelo exercício da função junsdicional
Carla Amado Gomes
O livro das ilusões – a responsabilidade do Estado por violação do direito comunitário, apesar da lei 67/2007, de 31 de Dezembro
Maria Filomena Cunha
Erro judiciário

APONTAMENTOS
VIDA DO CEJ
ABSTRACTS