Direito privado emergencial: o regime jurídico transitório nas relações privadas no período da pandemia do COVID-19

Direito privado emergencial – o regime jurídico transitório nas relações privadas no período da pandemia do COVID-19

Nos últimos meses, assistimos angustiados à chegada de uma crise sanitária sem precedentes na história da sociedade contemporânea. Uma pandemia que, no dizer de Luigi Ferrajoli, nos faz perceber o quanto somos, simultaneamente, frágeis e interdependentes. A pandemia do Sars-CoV-2 impactou, sobremaneira, a vida dos seres humanos, provocando severos riscos à saúde da população mundial. Demais disso, o temor do vírus invisível alterou profundamente o convívio social, que foi substituído pelo isolamento nos lares e pelos encontros virtuais. Os mais simples hábitos do dia a dia foram abruptamente interrompidos, obrigando grande parte dos habitantes do planeta a viverem, diuturnamente, sob os limites das paredes de suas residências.

A inesperada crise epidêmica levou à necessidade da tomada de diversas medidas legais e administrativas pelos Poderes da República e pelos variados entes da Federação, culminando com a proibição ou restrição de circulação, o fechamento de prédios públicos e particulares, a impossibilidade de realização de eventos públicos e de entretenimento, além de reuniões privadas, repercutindo, assim, de modo drástico nas relações sociais e, consequentemente, jurídicas.

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Neste contexto, e com imensa bravura, os Professores Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Thiago Ferreira Cardoso Neves, detentores de uma vasta e reconhecida experiência no exercício das suas atividades profissionais, respectivamente, na magistratura e na advocacia, bem como na docência, se propuseram a enfrentar as polêmicas e desafios do novo regramento nesta obra que ora chega à lume.

O texto, de leitura agradável, lança luzes sobre este obscuro momento histórico em que vivemos, bem como sobre as sensíveis questões teóricas e práticas que serão apreciadas pelo Poder Judiciário, cuja inafastabilidade do seu controle, previsto no art. 5º, XXXV, da Magna Carta, confere a todas as pessoas o amplo e irrestrito direito de dele se socorrer.

Os autores discorrem, com a desenvoltura e a clareza que lhes são peculiares, sobre os mais tormentosos aspectos do RJET, colaborando, sobremodo, para a interpretação e a aplicação das normas sobre os institutos regulados pela legislação extraordinária de regência.