Direito e economia política na regulação de serviços públicos

Direito e economia política na regulação de serviços públicos –

Boa parte das teorias da regulação de serviços públicos pressupõe uma tensão permanente e insolúvel (um trade-off) entre a promoção da eficiência econômica de um lado e a perseguição de metas sociais de outro, tais como a cobrança de tarifas subsidiadas para a população mais pobre, os investimentos em áreas de baixa densidade populacional ou reduza oferta de infraestrutura. Neste livro, Diogo R. Coutinho, professor da Faculdade de Direito da USP, rejeita essa premissa. Enfatizando que a regulação é uma importante ferramenta de política pública, o autor defende que ela deve ser concebida e implementada em função das circunstâncias e demandas concretas.