Direito ao desenvolvimento: antecedentes, significados e conseqüências
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Descrição
Direito ao desenvolvimento – antecedentes, significados e conseqüências
A obra é fruto da tese de doutorado da autora. O Professor Eros Grau, ao prefaciar a obra, a chamou de original, tendo efetivamente produzido conhecimento, sendo feita ciência. Além disso, acredita que a obra seja permeada de otimismo do justo, que é apenas capaz de transmitir quem visualize no direito uma expressão de humanismo.
Os direitos econômicos e sociais que constam da Constituição de 1988 devem ser entendidos como direitos subjetivos públicos, como direito a prestações daí o direito ao desenvolvimento, assim, devem ter como norte a realidade social, de forma a possibilitar uma verdadeira transformação da sociedade.
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