Descrição
Direito Ambiental –
Ao apresentar conteúdo fundamentado em três pilares: estudo aprofundado dos temas, análise crítica e compromisso com o Direito Ambiental dinâmico e apto, Paulo de Bessa Antunes se preocupa com a proteção ambiental sem deixar de lado o desenvolvimento das atividades econômicas, que precisa superar seus graves impasses de natureza social e econômica.
Direito Ambiental está de acordo com:
Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais – Lei nº 14.119/2021
Transação da dívida ativa – Lei nº 13.988/2020
Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – Decreto nº 10.593/2020
Cessão de uso de espaços físicos em corpos d’água de domínio da União para a prática da aquicultura – Decreto nº 10.576/2020
X Plano Setorial para os Recursos do Mar – Decreto nº 10.544/2020
Cooperação Brasil-Alemanha para Regularização Ambiental de Imóveis Rurais na Amazônia e em Áreas de Transição para o Cerrado – Decreto nº 10.451/2020
Conselho Nacional da Amazônia Legal – Decreto nº 10.239/2020
Protocolo de Nagoia – Decreto Legislativo nº 136/2020
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Especificação: Direito Ambiental
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