Direito adquirido, emendas constitucionais e controle da constitucionalidade
Direito adquirido, emendas constitucionais e controle da constitucionalidade
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Direito adquirido, emendas constitucionais e controle da constitucionalidade –
Como pioneiro na defesa da existência do Direito Adiquirido frente à Emendas Constitucionais, o autor, destemidamente, enfrenta as questões básicas surgidas com as reformas do governo, sobretudo, em relação aos direito dos servidores públicos, tecendo comentários científicos, nos quais tras à colação decisões do STF, além de autores nacionais e estrangeiros.
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