Direito administrativo dos desastres: o uso de denúncias para a redução de riscos

Direito administrativo dos desastres – o uso de denúncias para a redução de riscos

Desastres têm impactos ambientais e socioeconômicos graves e, por vezes, irremediáveis. Para além dos investimentos em medidas estruturais de redução de risco, um movimento na literatura e na regulamentação sobre gestão de desastres tem chamado a atenção para a importância de medidas não estruturais, voltadas a pensar a governança em torno da redução de riscos, a fim de evitar que desastres aconteçam ou mitigar seus impactos.

Uma das apostas para a regulação no que diz respeito à redução de riscos de desastres é aumentar a participação social na detecção dos riscos, inclusive através de canais de denúncia, que têm um papel importante na comunicação de riscos aos órgãos fiscalizadores.

Tendo isso em vista, este livro olha para a atuação das ouvidorias públicas em agências reguladoras federais de infraestrutura como uma alternativa para o fortalecimento da participação na redução do risco de desastres no Brasil, uma medida de governança ainda pouco explorada e cujo potencial ainda não foi realizado.