Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social : Critérios para Definição de sua Natureza
Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social : Critérios para Definição de sua Natureza
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Descrição
Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social : Critérios para Definição de sua Natureza –
O tema foi examinado a partir dos seguintes critérios utilizados pela doutrina e jurisprudência nacionais: a verificação do tratamento constitucional, a análise da destinação das contribuições, o estudo da hipótese de incidência tributáriae investigação dos princípios informadores de tais incidências.
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