Compra e venda eletrônica de consumo – Formação contratual e direito de arrependimento:

Compra e venda eletrônica de consumo – Formação contratual e direito de arrependimento –

Sobre a obra Compra e Venda Eletrônica de Consumo – Formação Contratual e Direito de Arrependimento – 1ª Ed -2024

“A análise se aprofunda aqui, especificando a natureza protetiva e as características do direito de arrependimento, como a inderrogabilidade, a irrenunciabilidade e a gratuidade. No que diz respeito principalmente ao direito de arrependimento, em particular às modalidades para o seu exercício, às informações, ao prazo em que pode ser exercitado, à disciplina das restituições das prestações e à atribuição, a uma ou outra parte, das despesas de expedição, a autora realiza considerações pontuais e condivisíveis, que oferecem sugestões e pontos de reflexão para a regulamentação da compra e venda eletrônica em seu país. A monografia revela-se um estudo sério, aprofundado e bem documentado, que se constitui um válido aporte doutrinário para a proteção dos consumidores que operam em ambiente digital”.

Alessandra Bellelli