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Código penal: decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940
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Código penal: decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940
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Descrição
Código penal – decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940
A Editora Manole, prosseguindo com suas publicações jurídicas, apresenta agora seu volume de bolso contendo exclusivamente o Código Penal (Decreto-lei n. 2.848, de 07.12.1940), devidamente atualizado pelas Lei n. 14.532 (tipifica como crime de racismo a injúria racial) e a Lei n. 14.562 (criminaliza a adulteração de sinal identificador de veículo).
Esta edição está atualizada até o dia 03.01.2023, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação até 31.10.2023 no site manoleeducacao.com.br/codigosmanole.
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