As alterações no processo penal

As alterações no processo penal –

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROCESSO, TESES E DEFESA PENAL Tribunal do Júri, Provas e Procedimentos Lei 11.689/08 – Lei 11.690/08 – Lei 11.719/08 O Congresso Nacional aprovou e o Presidente da República sancionou as Leis 11.689, de 9 de junho de 2008; 11.690, de 9 de junho de 2008; e 11.719, de 20 de junho de 2008, alterando os dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, às Provas e aos Procedimentos. Este livro vem à luz, pois, juntamente com o desabrochar de novas perspectivas para os operadores do Direito e para a sociedade brasileira, que esperam, obviamente, que as mudanças aprovadas tragam em seu rastro os benefícios que a elas consideramos inerentes. Muitos dispositivos do Código de Processo Penal ficaram atrasados diante dos avanços dos direitos fundamentais do cidadão no âmbito processual e, também, diante das várias convenções e tratados internacionais de declaração de direitos humanos que devem ser incorporados à legislação cada país. As alterações aqui referidas são apenas um começo das grandes mudanças que, acreditamos, virão. Trazemos na íntegra tais alterações e também as nossas considerações sobre como elas irão se refletir na prática do advogado criminalista. O objetivo é que este livro possa levar até os estudantes, bacharéis, recém-formados, advogados, advogadas e demais operadores do Direito, de forma clara e objetiva, informações que são importantes, especialmente neste momento de mudanças, e que lhes assegurem a confiança necessária para sua prática profissional. Mais uma vez, assim como explanamos em nosso primeiro livro, “Prática da Advocacia Criminal”, não tivemos a intenção de esgotar o assunto com estas páginas. Com 17 anos de militância na advocacia, vemos ainda, com entusiasmo, que, como tudo, o Direito nos ensina a cada dia. Este livro trata das alterações no Tribunal do Júri, Provas e Procedimentos, além de breves considerações sobre o processo, teses e defesa penal. Roberto Bartolomei Parentoni É advogado criminalista – militante há mais de 17 anos, professor e autor do livro “Prática da Advocacia Criminal”, da Editora JH Mizuno, especialista em Direito e Processo Penal, atual presidente do IDECRIM – Instituto de Direito e Ensino Criminal.