Violência política contra a mulher: Os limites da competência da Justiça Eleitoral

Violência política contra a mulher – Os limites da competência da Justiça Eleitoral

A violência política contra a mulher é um dos maiores desafios para a democracia brasileira contemporânea. Mas afinal, quem deve julgar esse crime quando cometido com a finalidade de impedir ou dificultar o desempenho do mandato eletivo: a Justiça Eleitoral ou a Justiça Comum?

Este livro, da advogada Fernanda Esteves, mergulha em uma análise inédita sobre a (in)competência da Justiça Eleitoral diante do art. 326-B do Código Eleitoral, introduzido pela Lei 14.192/2021. Com rigor técnico e abordagem interdisciplinar, a obra percorre o Direito Eleitoral, Penal e Constitucional para responder a uma pergunta crucial: até onde vai o papel da Justiça Eleitoral na proteção das mulheres em exercício do mandato eletivo?

A pesquisa parte do entendimento de que o bem jurídico penal protegido pela Justiça Eleitoral se vincula à legitimidade das eleições, ao livre exercício do voto e dos serviços eleitorais. Examina, ainda, a jurisprudência recente do TSE e de Tribunais Regionais Eleitorais, destacando a falta de uniformidade interpretativa e os riscos de se expandir indevidamente a atuação da Justiça Eleitoral.

Mais do que um estudo acadêmico, este livro é um convite à reflexão prática: como o sistema de justiça brasileiro deve se organizar para enfrentar a violência política de gênero sem comprometer a especialização jurisdicional? Os casos em que o crime é praticado com a finalidade de impedir ou dificultar o desempenho do mandato eletivo da vítima, mas fora do período eleitoral, levanta questões complexas sobre a delimitação de competência da Justiça Eleitoral.

Ao propor interpretações que preservam tanto a coerência constitucional quanto a efetividade da proteção às mulheres, a obra oferece respostas fundamentais a magistrados, advogados, promotores, pesquisadores e a todos que se preocupam com o futuro da democracia e com a participação feminina na política.