Uma teoria do direito administrativo: direitos fundamentais, democracia e constitucionalização

Uma teoria do direito administrativo – direitos fundamentais, democracia e constitucionalização

Mudam normas, mudam ideias, muda o mundo; e nosso direito administrativo, muda? Para alguns, não pode mudar: eles creem na atemporalidade do passado. Mas muitos não querem a teoria jurídica como religião; estou com eles. Ao conhecer este livro de Gustavo Binenbojm, brilhante professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de janeiro, levei-o a meus alunos: aqui há um olhar sincero sobre a experiência jurídica contemporânea, aqui se questionam certezas e há idéias a debater, Um livro que vale. Gustavo contesta o valor, afirmado pela geração anterior de administrativistas, do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado. Ele está com a razão, a meu ver. Em caso de conflito entre interesses, o desafio prático é decidir qual deles deve prevalecer. Depois da decisão, é fácil dizer que o interesso pelo qual se optou é o interesse público, e o outro o privado. Só que nossa tarefa não é descrever as coisas depois de resolvidas; é ajudar na solução. De que adianta dizer: o interesse público deve ser preferido, se o problema é justamente saber qual dos interesses é o público?