Um ministério público europeu: algures entre o optimismo e a resistência?

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EAN: 9789724047690 SKU: c74ba9c6d275 Categorias: , Tag:

Um ministério público europeu – algures entre o optimismo e a resistência?

O presente texto é dedicado ao projecto de criação de um Ministério Público Europeu – hoje com base legal expressa no Tratado sobre o Funcionamento da UE –, um órgão independente com funções de investigação e de acção penal, na defesa, em primeira linha, dos interesses financeiros da UE, mas com atribuições extensíveis ao combate contra a criminalidade grave com dimensão transfronteiriça. Dá-se conta da evolução de tal projecto, abordando as razões que serviram de base à ideia de criação de um órgão desta natureza, analisando os contributos em sua defesa, as dificuldades, críticas e reservas que enfrenta, o quadro legal que para ele foi esboçado e a sua compatibilização com o ordenamento jurídico nacional. Tem-se por objectivo a análise, sistemática e crítica, deste novo e eventual figurino europeu.

Especificação: Um ministério público europeu: algures entre o optimismo e a resistência?

Autor

Formato

BOOK

Editora

ISBN

9789724047690

Ano de Publicação

2012

Número de Páginas

284.0

Dimensões

16.0 x 1.62 x 23.0

Idioma

Português

Edição

1

Encardenação

Brochura

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