Um balanço da reforma do Judiciário: os efeitos da Reclamação Constitucional e da “Repercussão Geral” nas práticas decisórias do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça de São Paulo
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Um balanço da reforma do Judiciário – os efeitos da Reclamação Constitucional e da “Repercussão Geral” nas práticas decisórias do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça de São Paulo
O trabalho analisa o dever jurídico dos Estados de se conformarem internamente aos padrões internacionalmente acordados, especialmente no tocante à obrigação de A obra oferece um diagnóstico sobre a força dos precedentes do STF e seu impacto na celeridade processual. Examina dois mecanismos de uniformização da jurisprudência instituídos em 2004: a Repercussão Geral no Recurso Extraordinário e a Reclamação Constitucional por descumprimento de Súmula Vinculante. É pesquisada a atividade decisória do STF e do TJSP, mostrando que a reforma do sistema de justiça de 2004 alcançou parcialmente seus objetivos.
Especificação: Um balanço da reforma do Judiciário: os efeitos da Reclamação Constitucional e da “Repercussão Geral” nas práticas decisórias do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça de São Paulo
