Tutela judicial efetiva:
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à luz da jurisprudência das cortes interamericana e europeia de direitos humanos
Descrição
O conceito de tutela judicial no mundo ocidental vem passando por uma revolução profunda, decorrente sobretudo das decisões proferidas pelas Cortes de Direitos Humanos, que têm enfatizado a importância da efetiva prestação jurisdicional no âmbito dos Estados para a garantia da paz social.
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