Tutela específica das obrigações contratuais:

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Tutela específica das obrigações contratuais –

No direito brasileiro, a resposta preferencial para o descumprimento do contrato é a concessão da tutela específica da obrigação inadimplida. Assim, como regra, o credor pode exigir a imposição de medidas judiciais voltadas à obtenção do resultado que foi prometido. Mas o que acontece nos casos em que os benefícios buscados pelo credor se mostram desproporcionais aos custos impostos ao devedor? A tutela específica deve ser perseguida a todo e qualquer preço enquanto permanecer possível e desejada pelo contratante prejudicado? Diante de situações desproporcionais, vários países têm admitido a substituição da tutela específica por outros meios de proteção do crédito. Esse tema-problema, no entanto, continua pouco debatido no Brasil. A partir de um estudo comparatista interdisciplinar, o presente trabalho apresenta algumas propostas de solução adequadas ao ordenamento jurídico nacional.

Especificação: Tutela específica das obrigações contratuais:

Autor

Formato

BOOK

Editora

ISBN

9786556276144

Ano de Publicação

2022

Número de Páginas

240.0

Dimensões

16.0 x 2.0 x 23.0

Idioma

Português

Edição

1

Encardenação

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