Tutela de evidência no processo civil:
R$205.50
Descrição
Tutela de evidência no processo civil –
SEGUNDO O CPC/2015, a tutela de evidência pode ser concedida liminarmente como forma de repartir os danos causados pelo lapso temporal necessário para tramitação do processo, de modo que este venha a recair à parte que possua direito menos provável. Assim, o processo, ainda que não se apure a urgência, sempre causa uma lesão ao autor, que deve aguardar o período necessário ao seu término. A legislação processual, portanto, buscou trazer maior agilidade na prestação da justiça, mediante a tutela imediata do direito que se encontra em condição de quase certeza. A intenção do legislador era possibilitar a sua concessão em momento limiar da demanda, sem manifestação primeira da parte contrária, porque as chances desta conseguir refutar as teses alegadas pelo autor são diminutas.
Tutela de evidência no processo civil: Preços
Histórico de Preços
| Histórico de preço para Tutela de evidência no processo civil: | |
|---|---|
Últimas atualizações:
|
|
Informação adicional
Especificação: Tutela de evidência no processo civil:
|



