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Tributação e livre concorrência:
Descrição
Tributação e livre concorrência –
A obra apresenta um estudo sobre os limites do intervencionismo estatal, através da tributação, e os reflexos dessa intervenção no desenvolvimento econômico. O autor analisa, de maneira pontual, sobre como o princípio da livre concorrência deve ser encarado quando confrontado com normas que determinam a majoração, a exoneração e a administração dos tributos e discute o desenvolvimento social e econômico frente à competência Estatal.
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