Tributação do pecado no Brasil: de acordo com a reforma tributária – ec nº 132/2023

Tributação do pecado no Brasil – de acordo com a reforma tributária – ec nº 132/2023

No âmbito desse tipo de tributação, a alteração de comportamento enfrenta desafios relacionados ao vício, que induz à prática de comportamentos autodestrutivos e, nesse sentido, irracionais. Como é possível alterar condutas apelando à racionalidade, na pressuposição de que as pessoas preferirão alternativas menos custosas em termos econômicos, quando se lida com substâncias que, mesmo mais onerosas e nocivas, seguem sendo consumidas? Como lidar com o fato de que, onerando comportamentos que serão adotados de qualquer forma, por força do vício, submete- -se o contribuinte à falta de recursos para outras necessidades, gerando efeitos possivelmente ainda piores do que a ausência de oneração? Foi diante desse tipo de preocupação que a autora deste livro, Pamela Varaschin Prates, decidiu por aprofundar seus estudos. André Folloni Professor Titular de Direito Tributário e Decano da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná.