Tribunais de contas: controle externo das contas públicas

Tribunais de contas – controle externo das contas públicas

Muitos cidadãos, incluindo até mesmo especialistas das áreas jurídica e econômica, desconhecem a verdadeira função desempenhada pelos Tribunais de Contas. Por outro lado, na opinião de juristas, como Ives Gandra da Silva Martins os Tribunais de Contas formatam o melhor controle técnico sobre a ação dos detentores do poder, sendo, de rigor, o verdadeiro protetor do povo contra a corrupção e os desvios de recursos. O autor debruça-se em torno de temas palpitantes e basilares, que nortearão o aprendizado do leitor – os Tribunais de Contas e o sistema de controle; a natureza das decisões e a criação e consolidação dos Tribunais de Contas no Brasil; as constituições do Brasil, os orçamentos e a função dos Tribunais de Contas na fiscalização do erário; as discussões envolvendo diversos temas polêmicos acerca das Casas de Contas, desde a Constituinte de 1988 até a época atual; as competências dos Tribunais de Contas; a cronologia de formação dos Tribunais de Contas do Brasil; e, finalmente, os Tribunais de Contas do mundo.