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Tratado de direito penal – Parte especial: crimes contra a dignidade sexual até crimes contra a fé pública

R$283.50

Informação adicional

Autor

Formato

Editora

ISBN

9786553626737

Ano de Publicação

2023

Número de Páginas

Dimensões

15.2 x 0.9 x 22.4

Idioma

Português

Edição

Encardenação

Descrição

Tratado de direito penal – Parte especial – crimes contra a dignidade sexual até crimes contra a fé pública

O professor Cezar Roberto Bitencourt, renomado penalista, apresenta o Tratado de contemporaneidade, acompanhando a evolução da moderna dogmática penal com muitas referências às principais doutrinas estrangeiras. O volume 4 trata da Parte Especial do Código Penal abrangendo desde os crimes contra a dignidade sexual até crimes contra a fé pública. A 17ª edição (2023) foi revista e atualizada, contemplando a atualização legislativa decorrente da Lei n. 14.197/2021, que acrescentou um parágrafo único ao art. 286 (incitação ao crime), no título Dos Crimes contra a Paz Pública do Código Penal, estendendo a pena do dispositivo àqueles que incitam, publicamente, a animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade. Trata-se de um estudo definitivo, destinado aos que se interessam pelo Direito Penal e os seus desdobramentos, oferecendo subsídios para a sua compreensão, seja em sede de graduação, pós-graduação ou no âmbito de atuação profissional. Data de fechamento da edição: 13-11-2022.