Tratado de direito constitucional financeiro e tributário: constituição financeira, sistema tributário e estado fiscal
Tratado de direito constitucional financeiro e tributário: constituição financeira, sistema tributário e estado fiscal
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Tratado de direito constitucional financeiro e tributário – constituição financeira, sistema tributário e estado fiscal
São vistos alguns dos aspectos mais relevantes das limitações constitucionais ao poder de tributar. Rediscute-se o problema da proteção da liberdade fiscal sintetizada nas imunidades a tributos e a impostos que encontram nos direitos humanos o seu fundamento ético e jurídico. Dedica ainda a obra alguns capítulos ao tema da isonomia que aparece, na Constituição de 1988, sob a forma de proibição de desigualdade, isto é, arbitrariedade, excesso ou desproporção que tornam odiosos os privilégios e as discriminações fiscais.
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