Tratado de direito civil: exercício jurídico – Parte geral

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Tratado de direito civil – exercício jurídico – Parte geral

O exercício jurídico, na técnica do Código Civil, envolve a legitimidade material, a representação, a repercussão do tempo nas situações jurídicas – prescrição e caducidade -, o abuso do direito, com relevo para o venire contra factum proprium, a suppressio, o tu quoque e o desequilíbrio, a colisão de direitos, a tutela privada – legítima defesa, estado de necessidade e ação direta – e as provas. A simples enuneração destes institutos exprime o relevo teórico e prático da matéria: ela está presente em todas as situações jurídicas, no dia a dia como nos tribunais.
O presente volume V do Tratado de Direito civil, publicado, à semelhança dos restantes, como obra autónoma, visa a exposição atualizada dessa área jurídica. Apoiada em mais de seiscentas decisões judiciais, ela dirige-se aos estudiosos e aos práticos do Direito.

Especificação: Tratado de direito civil: exercício jurídico – Parte geral

Autor

Formato

BOOK

Editora

ISBN

9789724072180

Ano de Publicação

2017

Número de Páginas

602.0

Dimensões

16.0 x 4.0 x 23.0

Idioma

Português

Edição

3

Encardenação

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