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Transportes aquaviários: doutrina, jurisprudência, legislação e regulação setorial

R$141.00

Informação adicional

Autor

Formato

Editora

ISBN

9788502115866

Ano de Publicação

2012

Dimensões

x x

Idioma

Português

Edição

SKU: 78830f69ccee Categorias: , Tag: Product ID: 44435

Descrição

Transportes aquaviários – doutrina, jurisprudência, legislação e regulação setorial

Esta coleção oferece conteúdo integrado a estudantes e profissionais, ou seja, estabelece, à luz da regulação setorial, um diálogo objetivo e esclarecedor entre a área jurídica e a econômica e abrange temas distintos da área, como petróleo e gás, energia elétrica, direito dos usuários, saúde, direito concorrencial, saneamento básico, telecomunicações, transportes, incentivos fiscais, meio ambiente, mineração, mercado de capitais, entre outros. Este volume está divido em 5 capítulos: 1. Resumo da evolução regulatória, 2. Estrutura regulatória, 3. Elementos regulatórios, 4. Processos Administrativos e 5. Setor Regulado em Juízo.