Teoria geral dos recursos: recurso: um direito constitucional democrático

Teoria geral dos recursos – recurso: um direito constitucional democrático

“Ora, é fácil ver que o Professor Dr. Charley Teixeira Chaves colocou todo o seu engenho e arte na elaboração do presente livro, que muito se beneficia das suas qualidades de inteligência, capacidade analítica e sentido crítico, de resto, qualidades fundamentais nos textos de natureza jurídica. Trata-se de uma monografia muitíssimo bem escrita e sistematizada, cuidando dos tópicos fundamentais que se vislumbram no recurso como instrumento jurídico-processual. Todavia, o esforço do autor não é apenas um mero repositório de observações desgarradas ou de simples intervenções exegéticas das fontes normativas aplicáveis. Vai muito para além disso, na medida em que problematiza as questões, sendo de frisar especialmente a relação íntima que o Direito Processual – e todos os seus institutos – deve ter com a Constituição, numa concepção atualizada com as exigências de um “Constitucionalismo irradiante”, qual Rei Midas que, depois de tocar em qualquer recôndito lugar da Ordem Jurídica, a torna legítima e justificada à face dos valores de que é portador. JORGE BACELAR GOUVEIA Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e da Universidade Autónoma de Lisboa/Portugal. Ex-Deputado à Assembleia da República, na XI LegislaturaPresidente do Instituto do Direito de Língua Portuguesa. Presidente do IDiP – Instituto de Direito Público, do IDIiP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa e do IDeS – Instituto de Direito e Segurança, associações científicas. https://www.jorgebacelargouveia.com”